Ninguém pediu, mas eu fiz uns breves comentários sobre a proibição do uso de IA pelo TSE para criar e propagar conteúdos falsos.
Com relação a essa regulamentação do TSE, de proibição do uso dessas ferramentas para criar e propagar conteúdos falsos, tem duas coisas que eu acho que são bastante interessantes de se prestar atenção.
- A primeira delas é que isso não veio do Congresso, que é quem elabora leis, então isso é uma coisa particular de se chamar atenção. Eu acho que é uma atitude interessante, porque a gente está em ano eleitoral, então o TSE tenta, de alguma maneira, dar uma resolução a esse assunto ou a essa questão em ano eleitoral, já que o Congresso não conseguiu fazer isso em tempo hábil.
- Sobre a resolução em si, eu acho que ela é interessante no sentido de não tentar inibir o uso dessas ferramentas, porque quando você faz isso de uma maneira irrestrita e ampla, você acaba eliminando a possibilidade de outras produções serem feitas, porque para contemplar o que demandaria a regulamentação, você acabaria evitando outro tipo de produção.
Nesse sentido, é possível que se use, mas a resolução está mirando nas coisas que são notoriamente inverídicas. Então, você colocar uma pessoa num lugar que ela não esteve, você colocar uma pessoa falando uma coisa que ela não disse, etc., isso é o que está na mira, e eu acho que é bastante interessante nesse aspecto, levando em consideração especialmente que nós estamos em ano eleitoral.
E tem uma outra coisa que é legal dessa resolução do TSE, que é a de colocar as plataformas como corresponsáveis. Então, isso é uma coisa realmente bastante interessante, porque se o material está nas plataformas, as plataformas ficam aí corresponsáveis e devem retirar esse material quando identificado for que eles são falsos. Só que aí tem todo um processo para evidenciar que isso é falso, evidenciar que a coisa não aconteceu, evidenciar que a pessoa não falou isso.
E aí a gente tem um período em que se publica o material até que o material seja retirado do ar. Então, isso é uma coisa complicada também. Na regulamentação, no que foi regulamentado pelo TSE, há a necessidade das plataformas de dedicarem espaço para que seja esclarecido que aquilo não era verdadeiro.
Mas ainda assim, como as plataformas são algoritmicamente manipuladas, a gente fica com uma dificuldade grande para verificar como que isso aconteceu de verdade. É claro que aqui a gente tem que ficar pensando em um monte de possíveis desdobramentos disso, mas é sempre complicado a gente ter esse tipo de exigência. O problema não é a exigência em si, mas como você vai conseguir fazer uma verificação de cumprimento daquela exigência, daquela demanda.
Resumindo
Penso que seja uma proposta bastante interessante porque ela não inibe o uso dessas ferramentas. A gente entende que o uso dessas ferramentas pode ser bastante benéfico porque ganha-se tempo para produção, ganha-se tempo automatizando processos e tudo mais quando a gente utiliza essas ferramentas de geração de conteúdo, de imagem, de texto. Isso pode ser interessante.
Porém, aí tem uma coisa que é muito legal da proposta que é a de focar naquilo que é inverdade, naquilo que é mentiroso. Colocar uma pessoa num lugar que ela não estava, colocar uma pessoa falando uma coisa que ela não disse. Nesse aspecto, isso é bastante interessante.
E prever a retirada e também dedicar-se espaço, tempo e alcance para que a verdade, depois de provada, seja colocada. Tem um desafio de fazer isso acontecer durante o período eleitoral, mas ainda assim é bem interessante que exista essa regulação.